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Ritápolis, 17 de Agosto de 2018 :: 33 visitantes online.

Leis
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Nº LeiEmentaDataDownload
1421'Atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação básica que desempenham as atividades de docência e as de suporte pedagógico no Município de Ritápolis e dá outras providências"20/02/2017
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Lei nº 1.421.pdf12/04/2017 16:36:10
1422Dispõe sobre o serviço de plantão médico e de enfermagem especial para o Carnaval 2017.20/02/2017
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Lei nº 1.422.jpeg12/04/2017 16:38:19
1423Dispõe sobre o programa de atendimento social denominado Auxílio Saúde.17/03/2017
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Lei nº 1.423.pdf12/04/2017 16:39:37
1424Denomina Rua Vereador Antônio Marinho o logradouro público que especifica.21/03/2017
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Lei nº 1.424.pdf12/04/2017 16:41:20
1425Autoriza a permissão de uso do Parque Agropecuário Municipal Miguel Arcanjo de Almeida.22/03/2017
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Lei nº 1.425.pdf12/04/2017 16:44:03
1426Institui programa de apoio ao servidor, denominado "Vale Alimentação" e dá outras providências.22/03/2017
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Lei nº 1.426.pdf12/04/2017 16:44:18
1427"Autoriza a contratação temporária de Professor para atender o Programa EJA - Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências."22/03/2017
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Lei nº 1.427.pdf12/04/2017 16:45:58
1428Autoriza assinatura de convênio com o CIGEDAS objetivando a manutenção e conservação da Floresta Nacional de Ritápolis e dá outras providências.22/03/2017
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Lei n º 1.428.pdf12/04/2017 16:47:34
1429"Institui Programa de Apoio Financeiro a Estudantes de Cursos Noturnos no Município de São João del-Rei e dá outras providências"22/03/2017
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Lei nº 1.429.pdf12/04/2017 16:49:14


 

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