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Ritápolis, 21 de Agosto de 2018 :: 53 visitantes online.

Edital 003/2017 - Processo Seletivo

Publicado em 23/08/2017 14:47:46


 

 

EDITAL Nº 003/2017

 

Considerando que várias merendeiras da rede municipal de educação aposentaram.

Considerando que não há merendeiras suficientes que possam atender a demanda dos estudantes.

Considerando que no momento não há merendeiras na lista de espera do último concurso público.

Considerando que também não há concurso público em vigência.

Considerando um serviço de extrema necessidade para o bom atendimento da rede educacional.

O Prefeito Municipal de Ritápolis no uso de suas atribuições torna público à abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado em caráter de urgência, por período determinado de 04/09/2017 a 31/12/2017, na forma do que dispõe a Lei Municipal no 1.194, de 23 de fevereiro de 2011, alterada pela Lei Municipal no 1.442, de 14 de agosto de 2017.

O Processo Seletivo Simplificado n o 003/2017 está sob a responsabilidade da Comissão Técnica designada pela Portaria n o 157, de 06 de junho de 2017, submetendo-se à legislação vigente e às instruções especiais contidas neste Edital e demais atos complementares.

O processo seletivo simplificado destina-se à realização de contrato por prazo determinado para suprir necessidade temporária do Município de Ritápolis, Estado de Minas Gerais, conforme justificativas acima apontadas e observando a legislação municipal, para exercer as funções constantes deste Edital.

Os candidatos aprovados e contratados exercerão função, sem estar vinculado a cargo ou emprego público, e será considerado servidor temporário de acordo com a Lei Municipal no 1.194, de 23 de fevereiro de 2011, alterada pela Lei Municipal no 1.442, de 14 de agosto de 2017.

Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com a ordem final de classificação, em função das necessidades do Município, respeitando-se o prazo de validade deste processo seletivo simplificado com vigência até dezembro de 2017.

 

1. DAS VAGAS, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SALÁRIO BASE

1.1. O Processo Seletivo será regulamentado por este Edital, conduzido e supervisionado pela Comissão nomeada pela Portaria no 157, de 06 de junho de 2017, exclusivamente para este fim.

 

1.2. O Processo Seletivo simplificado destina-se a selecionar candidatos para o provimento dos cargos nas quantidades, carga horária, e remunerações a seguir especificadas:  

 

Função Número de vagas

Requisitos/

Escolaridade

Remuneração Carga horária
Merendeira 05

Ensino básico

(Saber ler e escrever)

R$937,00 40 horas semanais

 

1.3. Serão 03 (três) vagas para contratação imediata e as demais em lista de espera, caso haja necessidade de contratação.


1.4. O candidato deverá atender às seguintes exigências:

a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do S 1 0 do artigo 12 da Constituição Federal;

b) Estar quite com as obrigações eleitorais;

c) Estar devidamente regularizado no cadastro de pessoas físicas - CPF;

d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) Possuir idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

f) Ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício da função;

g) Possuir nível de escolaridade exigido para o cargo.

1.5. O processo de seleção se dará por meio de provas, conforme critérios dispostos nos itens 3 e 4 do presente edital.

1.6. As atribuições do cargo estão previstas no ANEXO II deste edital.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão gratuitas.

2.2. O Candidato interessado deverá comparecer pessoalmente ou por meio de procurador constituído na sede da Prefeitura Municipalde Ritápolis, situada na Praça Tiradentes, no 340, bairro Centro, Município de Ritápolis, no período de 23 a 25 de aqosto, no horário de 09h às 11h, exceto sábados, domingos e feriados, para entrega do requerimento de inscrição constante do ANEXO I do presente edital.

2.3. O candidato deverá apresentar o formulário de inscrição, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

a) nome completo;

b) data de nascimento;

c) sexo;

d) estado civil;

e) endereço completo;

f) telefones de contato;

g) e-mail;

h) escolaridade;

i) indicar se é portador de necessidades especiais.

2.4. O candidato deverá ter em mãos no ato da inscrição, CPF e documento de identidade que contenha retrato, filiação e assinatura.

2.5. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição, arcando o mesmo com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

2.6. Não serão aceitas inscrições por via postal, fax ou correio eletrônico.

2.7. A inscrição ao processo implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.8. Após preencher, assinar e entregar o Formulário de Inscrição, o candidato receberá o respectivo comprovante prévio de inscrição.

 

3. DA PROVA ORAL

3.1. A prova oral é de caráter eliminatório e classificatório visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo.

3.2. A prova será oral composta de 01 (um) texto com leitura básica.

3.3. O conteúdo das provas e seu respectivo peso estão descritos na tabela abaixo:

Matéria Número de questões Valor da questão Pontos
Leitura 01 5,0  

3.4. A prova será aplicada no dia 28 de agosto de 2017, com início às 8:30 e término as 12h, na Escola Municipal Márcia Silva Resende Serpa pela Comissão Organizadora designada para esse fim.

3.5. Para a realização da prova o candidato receberá o texto lacrado em um envelope para conhecimento do mesmo.

 

4. DA PROVA PRÁTICA

4.1. A prova prática será realizada no dia 29 de aqosto com início às 08:30h e término às 12h na Escola Municipal Márcia Silva Resende Serpa pela Comissão Organizadora designada para esse fim.

Critério Descrição Pontos
Experiência profissional Experiência no exercício de atividades inerente ao cargo pretendido, ou seja, limpeza de sala ou preparação de alimentos ou limpeza de banheiros, etc. O tempo máximo para a realização da prova será de 10 minutos.  

4.2. A pontuação oficial do candidato será obtida pela soma das provas realizadas.

4.3. A classificação final do candidato no processo seletivo simplificado será decorrente do somatório dos pontos por ele obtidos, conforme os critérios estabelecidos neste edital e será divulgada em 30 de agosto de 2017.

4.4. Ultimada a identificação dos candidatos e totalização dos pontos, o resultado preliminar será publicado no mural da sede da Prefeitura e no seguinte endereço eletrônico: http://www.ritapolis.mg.gov.br/, abrindo-se prazo para recursos, nos termos estabelecidos neste Edital.

 

5. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

5.1. O candidato somente poderá realizar as provas na data, horário e local definido, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

5.2. O horário de início das provas será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação.

5.3. Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5.4. O candidato somente poderá retirar-se da sala de aplicação das provas oral e prática depois de transcorrido 01 (uma) hora de duração das mesmas.

5.5. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas, constante do Edital, com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto para seu início, munido de:

  • Original de um dos seguintes documentos de identificação:

Cédula de Identidade (RG), ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal no 9.503/97, ou Passaporte, ou Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

5.5.1.  Somente será admitido na sala ou local de provas o candidato que apresentar um dos documentos discriminados na alínea "a" do item 5.5 deste Capítulo e desde que permita, com clareza, a sua identificação.

5.5.2. O candidato que não apresentar o documento, conforme a alínea "a" do item 5.5 deste Capítulo, não fará as provas, sendo considerado ausente e eliminado do Processo Seletivo.

5.6. Os portões serão fechados impreterivelmente no horário estabelecido para realização das provas.

5.7. Não será admitido na sala ou no local de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

5.8. Durante as provas não serão permitidas qualquer espécie de consulta.

5.9. O telefone celular e/ou qualquer equipamento e eletrônico, deverá ser desligado antes de entrar no prédio de aplicação e, durante a aplicação das provas, deverão permanecer desligados até a saída.

5.10. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação das provas fora do local, sala, turma, data e horário pré-estabelecidos.

5.11. O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de provas sem o acompanhamento de um fiscal.

5.12. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local de provas.

5.13. E reservado à organização do certame, caso julgue necessário, o direito de utilizar detector de metais elou proceder à coleta de impressão digital, durante a aplicação das provas.

5.14. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue para a realização das provas.

5.15. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

a) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado.

b) não apresentar o documento de identificação conforme o previsto na alínea "a" do item 5.5;

c) ausentar-se, durante o processo, da sala ou do local de provas sem o acompanhamento de um fiscal;

d) estiver durante a aplicação das provas fazendo uso de qualquer equipamento eletrônico elou sonoro elou de comunicação;

e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização das provas;

f) lançar meios ilícitos para a realização das provas;

g) não devolver ao fiscal qualquer material de aplicação das provas;

h) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;

e) durante o processo, não atender a quaisquer das disposições estabelecidas neste Edital;

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

g) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

h) retirar-se do local de provas antes de decorrido o tempo mínimo de permanência.

 

5.16. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.16.1. As pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em processo seletivo simplificado para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, e para as quais serão reservadas até 5% (cinco) das vagas oferecidas no processo seletivo simplificado.

5.16.2. Quando, na aplicação do percentual estabelecido neste artigo, deverá ser reservada a 20 a vaga (primeiro número inteiro alcançado com a aplicação da reserva de 5%) e, assim sucessivamente.

5.16.3. Os candidatos portadores de deficiência concorrerão sempre à totalidade das vagas existentes para cada denominação/especialidade, não ficando restritos a disputarem somente as vagas reservadas.

5.16.4. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto no 3.298 de 20/12/1999.

5.16.5. O candidato inscrito como deficiente deverá, obrigatoriamente, apresentar, no local da realização das inscrições presenciais, Laudo Médico que caracterize o grau e o tipo da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - ClD, bem como a provável causa da deficiência.

5.16.6. O candidato aprovado que tenha declarado sua deficiência, bem como atendido oitem anterior será encaminhado a uma junta multidisciplinar, composta a critério da Comissão, para avaliar a compatibilidade da deficiência com o cargo a que concorre.

5.16.7. A equipe multidisciplinar emitirá parecer observando:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

e) a CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

5.16.8. Caso o candidato não observe o previsto no item 5.16.5, terá sua inscrição indeferida como concorrente à vaga reservada a deficientes, concorrendo o candidato às demais vagas.

 

5.17. DO TRATAMENTO ESPECIAL

5.17.1. O candidato portador de deficiência ou necessidades especiais, ainda que momentânea, (exemplo mulher em estado de lactante) que necessitar de aplicação de provas em condições especiais deverá solicitar tal providência no ato de sua inscrição.

5.17.2. Os demais candidatos que necessitarem de condições especiais para realização da prova deverão fazer a solicitação no ato da inscrição, indicando as condições de que necessita para a realização das provas, conforme previsto no art. 40, SS 1 0 e 20 do Decreto Federal n o 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

 

6. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS

6.1. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento, devidamente fundamentado, dirigido endereçado à Comissão de Processo Seletivo Simplificado, protocolizado na recepção da Prefeitura Municipal de Ritápolis, localizada no endereço e horário apontado no item 2.2 deste Edital.

6.2. Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão de Processo Seletivo Simplificado, uma única vez, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação do resultado provisório.

6.2.1. O recurso deverá ser protocolado na recepção da Prefeitura Municipal de Ritápolis no endereço e horário apontado no item 2.2 deste Edital;

6.2.2. O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal, conforme anexo III;

6.3. Será possibilitada vista dos documentos e currículos, na presença da Comissão Avaliadora, permitindo-se anotações.

6.4. A resposta aos recursos interpostos será publicada nos mesmos locais de publicação do edital.

6.6.5. A classificação final será efetuada em ordem decrescente de pontos obtidos.

6.6.5.1. Se, computados os pontos, houver empate, dar-se-á preferência, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal no 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente, será realizado sorteio.

6.6.6. O sorteio público ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, autorizada a presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por qualquer meio que assegure a certeza da ciência pelo interessado.

6.6.7. A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise de recursos e antes da publicação do resultado final dos candidatos selecionados.

6.6.8. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito Municipal.

 

7. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

7.1. Os candidatos classificados serão convocados para contratação através de edital de convocação elou correspondência enviada ao endereço constante da ficha de inscrição, devendo se apresentar no local, dia e horário indicado para assinatura do contrato e entrega dos documentos abaixo relacionados:

a) Fotocópia e original da certidão de nascimento ou casamento;

b) Fotocópia e original do CPF;

c) Fotocópia e original da Carteira de Identidade;

d) Fotocópia e original do Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);

e) Laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço de Medicina Municipal;

f) 02 (duas) fotografias 3x4;

g) Fotocópia e original do Título de Eleitor e comprovante de certidão de quitação eleitoral;

h) Fotocópia e original do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

i) Fotocópia e original do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como registro no órgão competente;

j) Certidão Negativa de antecedentes criminais, ou outra forma de comprovação de sua idoneidade, ou ainda, apresentação de esclarecimentos e provas, quando houver registro de antecedentes criminais;

k) Fotocópia e original da certidão dos filhos menores de 14 anos, juntamente com o comprovante de escolaridade, se cabível; e

l) Fotocópia e original dos comprovantes de experiência profissional e formação acadêmica, exigidos para comprovação dos critérios dispostos no item 3.1 do presente edital.

m) Declaração de bens, nos termos do art. 13 da Lei n o 8.429 de 2 de junho de 1992.

n) Declaração de acumulação de cargos públicos e compatibilidade de horários, escrevendo o local e a carga horária semanal nos termos dos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal.

7.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento anteriormente relacionado, acarretará o não cumprimento da exigência para a contratação.

7.3. O não pronunciamento do candidato convocado para contratação permitirá a Comissão do Processo Seletivo excluí-lo do processo.

 

8. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DO PRAZO DOS CONTRATOS

8.1. O Processo Seletivo terá validade de 04 (quatro)meses, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da administração.

8.2. A seleção destina-se a contratação de pessoal por tempo determinado e formação de cadastro de reserva para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, durante a vigência deste Processo Seletivo Simplificado.

8.3. O contrato firmado extinguir-se-á:

a) Pelo término do tempo contratual;

b) A pedido do contratado;

c) Quando o contratado incorrer em falta disciplinar, assegurada ampla defesa e contraditório.

8.4. A admissão dar-se-á pelo regime estatutário, aplicando-se a eles, no que couber, as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Caso haja rescisão contratual dentro da validade do processo seletivo, poderão ser chamados para contratação candidatos classificados, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o limite de contratações para a função.

9.2. O candidato contratado submeter-se-á ao regime de trabalho estabelecido para os servidores municipais, na forma dos dispositivos legais pertinentes à matéria.

9.3. A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação.

9.4. Qualquer informação a respeito do processo seletivo poderá ser obtida pelo telefone n. 0 (32) 3356 1136 ou na sede da Prefeitura Municipal, junto aos membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

9.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

                                           

                                                                                                                                     Ritápolis, 15 de agostode 2017.

 

Higino Zacarias de Sousa

Prefeito Municipal de Ritápolis

 

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

EDITAL N 003/2017

CARGO PRETENDIDO:

INSCRIÇAO NO     

NOME:

 

ENDEREÇO: Nº. COMPL: BAIRRO:

 

MUNICIPIO:  ESTADO: CEP:
CPF:                                       RG:                          ORGAO EMISSOR:
DATA DE NASCIMENTO:       IDADE: SEXO:
ESTADO CIVIL:          NUMERO DE DEPENDENTES:
NOME DA MAE:
E-MAIL

ESCOLARIDADE - ENSINO:

(  ) BÁSICO   (   ) FUNDAMENTAL       (   )SUPERIOR

 

 

ESTOU EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES RESULTANTES DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL:

(  ) SIM     (  ) NÃO

ESTOU EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES RESULTANTES DO SERVIÇO MILITAR:

(  ) SIM    (  ) NÃO

"Declaro verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me, ainda, às penas da lei. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas em Edital, especialmente, em caso de convocação para contratação sob pena de ser considerado(a) desistente do processo seletivo."

 

_____________________, _____ de ______________ de 2017.

Cidade                                          Data        

 

 

_______________________________________

Assinatura do Candidato

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 003/2017

NOME:

CPF:

CARGO:

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                  

 

 

 

 

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

1) Executar atividades auxiliares no preparo de refeições segundo cardápio dentro dos padrões e higiene;

2) Requisitar gêneros alimentícios (quantidade e qualidade);

3) Executar a limpeza dos utensílios, equipamentos em instalações da cozinha, observando quantidade e qualidade necessária;

4) Ajudar no controle do almoxarifado;

5) Serviços de limpeza e conservação das dependências internas elou externas, mobiliário, equipamentos da Escola;

6) Efetuar a reposição de materiais de limpeza;

7) Zelar pela observância de todas as normas de higiene, limpeza e segurança do trabalho;

8) Executar outras tarefas, trabalhos, atividades, serviços elou procedimentos determinados pelo superior imediato ou pelo Prefeito Municipal, desde que compatíveis com sua formação profissional elou área de atuação elou conhecimentos.

 

ANEXO III

FORMULÁRIO DE RECURSO PROCESSO SELETIVO - EDITAL 003/2017

NOME: ____________________________________________________________________________

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: ___________________________________________________________

TELEFONE PARA CONTATO: _____________________________ EMAIL: _______________________________________________

RAZÕES DO RECURSO

1) O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Os recursos considerados inconsistentes ou intempestivos, bem como aqueles cujo teor desrespeite a Comissão de Seleção e Classificação serão preliminarmente indeferidos.

2) Não será objeto de análise, o Recurso que apresentar documento novo, ou seja, aquele não juntado à época da inscrição, sendo inconsistentes os recursos que possuam este objeto.

A Comissão do Processo Seletivo:

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

Data: ______________________________

Assinatura do Candidato (a): ___________________________________



ANEXO IV

CRONOGRAMA:

Inscrições

23 a 25/08/2017

Prova oral 28/08/2017
Prova Prática 29/08/2017
Classificação 30/08/2017
Recursos 30 e 31/08/2017
Resultado final 01/09/2017
Contratação 04/09 a 31/12/2017

 

 

 

 

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