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Lei n°: 1430
Assunto

Abertura de Crédito Pessoal

Exercício: 2017
Tipo: Lei Orgânica
Arquivos: Lei nº 1430.pdf    
Lei n°: 1429
Assunto

Institui Programa de Apoio Financeiro a Estudantes de cursos noturnos no Município de São João Del Rei e dá outras providências.

Exercício: 2017
Tipo: Lei Orgânica
Arquivos: Lei nº 1.429.pdf    
Lei n°: 1428
Assunto

Autoriza assinatura de convênio com o CIGEDAS objetivando a manutenção e conservação da Floresta Nacional de Ritápolis e dá outras providências.

Exercício: 2017
Tipo: Lei Orgânica
Arquivos: Lei n º 1.428.pdf    
Lei n°: 1427
Assunto

Autoriza a contratação temporária de Professor para atender o Programa EJA - Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.

Exercício: 2017
Tipo: Lei Orgânica
Arquivos: Lei nº 1.427.pdf    
Lei n°: 1426
Assunto

Institui programa de apoio ao servidor , denominado "Vale Alimentação" e dá outras providências.

Exercício: 2017
Tipo: Lei Orgânica
Arquivos: Lei nº 1.426.pdf    
Lei n°: 1425
Assunto

"Autoriza a permissão de uso do Parque Agropecuário Municipal Miguel Arcanjo de Almeida."

Exercício: 2017
Tipo: Lei Orgânica
Arquivos: Lei nº 1.425.pdf    
Lei n°: 1424
Assunto

"Denomina Rua Vereador Antônio Marinho o logradouro público que o especifica."

Exercício: 2017
Tipo: Lei Orgânica
Arquivos: Lei nº 1.424.pdf    
Lei n°: 1423
Assunto

Dispõe sobre o programa de atendimento social denominado Auxílio Saúde.

Exercício: 2017
Tipo: Lei Orgânica
Arquivos: Lei nº 1.423.pdf    
Lei n°: 1422
Assunto

Dispõe sobre o serviço de plantão médico e de enfermagem especial para o Carnaval 2017.

Exercício: 2017
Tipo: Lei Orgânica
Arquivos: Lei nº 1.422.pdf    
Lei n°: 1421
Assunto

"Atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação básica que desempenham as atividades de docência e as de suporte pedagógico no Município de Ritápolis e dá outras providências"

Exercício: 2017
Tipo: Lei Orgânica
Arquivos: Lei nº 1.421.pdf    
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